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O Ministério Público Federal conseguiu uma decisão liminar que proíbe totalmente a circulação de veículos nas praias de Touros (RN) — incluindo Perobas, Touros e Tourinhos.
A ação mostrou que o trânsito desordenado de motos, buggies e quadriciclos estava destruindo áreas de desova da Tartaruga-de-Pente, espécie ameaçada de extinção, além de colocar em risco moradores e turistas.
A Justiça reconheceu que o município não cumpriu nenhuma das medidas de proteção recomendadas pelo MPF, como fiscalização, bloqueios e sinalização.
Agora, de novembro a julho, período de desova, nenhum veículo poderá transitar na faixa de areia. Nos demais meses, só será permitido com rotas alternativas aprovadas pelos órgãos ambientais.
O processo segue na Justiça Federal, e o MPF ainda pede que o município seja condenado a cumprir todas as medidas sob pena de multa diária.
