O vereadores da oposição na Câmara de Mossoró, querem abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato da Prefeitura com a empresa Castro & Rocha LTDA, responsável pela decoração natalina deste ano 2025.
O parlamentar aponta indícios de irregularidades:
- valores milionários com aditivo;
- possível uso de materiais reaproveitados de anos anteriores;
- suspeita de servidores municipais trabalhando na montagem;
- e discrepâncias entre o valor publicado no Diário Oficial e os valores empenhados.
No Diário Oficial de 5 de novembro, a Prefeitura divulgou um contrato de R$ 1.755.000,00, quase R$ 1 milhão a menos que a proposta vencedora da licitação. Porém, no Portal da Transparência há dois empenhos que somam R$ 2.700.000,00 — um de R$ 945 mil (23/10) e outro de R$ 1,755 milhão (06/11).
O contrato não veio de licitação própria de Mossoró, mas de uma adesão à Ata de Registro de Preços da SEMSUR (Natal), referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2025. A ARP nº 03/2025 prevê serviços de produção, restauração, montagem e iluminação de toda a decoração natalina.
A empresa vencedora, Castro & Rocha LTDA, é representada por Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, já citado na Operação Cidade Luz — investigação sobre fraude e propina em contratos de iluminação pública em Natal. O empresário também responde a processos em outros estados.
Apesar das denúncias, a instalação de uma CEI é improvável. O prefeito Allyson Bezerra controla 16 dos 21 vereadores, enquanto apenas quatro são de oposição. Sete votos seriam necessários para abrir uma investigação. Tentativas anteriores, como a da vereadora Plúvia Oliveira em maio, já foram barradas pela base governista.