A retomada da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) pela Câmara Municipal de Mossoró reacendeu o debate sobre prioridades no uso do dinheiro público. A medida permite que cada vereador utilize até R$ 8.900 por mês para custear despesas do mandato, o que pode representar quase R$ 187 mil mensais considerando os 21 parlamentares, e mais de R$ 2,2 milhões por ano.
A decisão ocorre em um cenário onde o prefeito Allyson Bezerra possui maioria confortável na Casa Legislativa.
Vereadores alinhados à base do prefeito
Compõem a base governista na Câmara:
Lucas das Malhas (União Brasil)
Wiginis do Gás (União Brasil)
Dr. Cubano (PSDB)
Genilson Alves (União Brasil)
Raério Cabeção (União Brasil)
Tony Cabelos (União Brasil)
Ozaniel Mesquita (União Brasil)
Ricardo de Dodoca (União Brasil)
Mazinho do Saci (PL)
Petras Vinícius (PSD)
João Marcelo (PSD)
Alex do Frango (PSD)
Vladimir Cabelo de Negro (PSD)
Kayo Freire (PSD)
Thiago Marques (Solidariedade)
John Kenneth (Solidariedade)
Vavá (Rede)
Esse grupo forma maioria suficiente para aprovar matérias estratégicas, inclusive pautas orçamentárias e administrativas.
O custo real da estrutura
Além da nova verba de gabinete, cada vereador conta, em média, com cerca de 7 assessores, havendo casos com número superior.
Se considerarmos:
- Salários de assessores
- Estrutura física de gabinete
- Verba indenizatória mensal
- Subsídio do próprio parlamentar
A conta cresce rapidamente.
Somando salários de assessorias e a nova cota mensal, o custo da estrutura parlamentar atinge cifras expressivas para um município que ainda enfrenta:
- Problemas estruturais
- Déficits históricos
- Carências na saúde básica
- Abandono da segurança pública
- Demandas recorrentes por infraestrutura urbana
Mais gasto, mais desgaste
A retomada da verba ocorre após dez anos de suspensão desse modelo. Agora, mesmo com regras e limites formais, a medida é vista como mais um custo político em uma cidade que ainda luta para avançar em áreas essenciais.
A crítica que ecoa nas ruas é simples:
se já existe uma estrutura robusta de assessorias e salários, por que ampliar despesas?
Para muitos observadores, a Câmara, sob maioria governista, funciona como um braço de sustentação política do Executivo, o que enfraquece o papel fiscalizador que deveria ser sua principal missão institucional.
O impacto simbólico
Mais do que o valor absoluto, a polêmica gira em torno da mensagem transmitida:
Enquanto a cidade enfrenta dificuldades estruturais, o Legislativo amplia seus próprios recursos.
O debate não é apenas contábil, é político.
E a pergunta que fica é:
A cidade que está precarizada aguenta mais esse gasto?
