A gestão do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), tem se tornado alvo de crescentes questionamentos na Câmara Municipal devido à constante negativa de requerimentos de informação apresentados pela oposição. O padrão de veto, majoritariamente garantido pela bancada de apoio ao prefeito, levanta sérias preocupações sobre a transparência da administração municipal e a efetividade da fiscalização do Legislativo.
O Escritório em Natal e o Bloqueio das Informações
O caso mais recente e emblemático dessa falta de transparência gira em torno do escritório de representação da Prefeitura de Mossoró em Natal.
A implantação do escritório na capital potiguar foi permitida por uma lei aprovada na Câmara, lei essa que foi aprovada graças à força da base de apoio ao prefeito, obtendo apenas três votos contrários. Essa aprovação, apesar da oposição, gerou suspeitas de que o local estaria sendo utilizado com fins políticos – especialmente diante da especulação de que Allyson Bezerra almeja candidaturas em nível estadual.
- A Autoria e a Negativa: O requerimento solicitando informações detalhadas sobre os gastos, a finalidade, a equipe e o funcionamento do escritório foi de autoria do vereador Jaílson Nogueira (PL). O objetivo era dar clareza à população sobre o uso de recursos públicos fora da sede do município.
- A Barreira: Assim como em outras ocasiões, o requerimento foi barrado pela bancada governista na Câmara, impedindo o acesso aos detalhes solicitados.
- Os Valores: Documentos no Portal da Transparência indicaram que o aluguel do espaço custa R$ 10.600,00 mensais. A negativa de informações detalhadas sobre a estrutura e o trabalho realizado impede que a fiscalização e a sociedade compreendam a real necessidade e eficácia desse gasto.
A rejeição do pedido de informação acende o debate sobre o controle social e a fiscalização do Executivo, visto que o Legislativo tem a prerrogativa constitucional de solicitar dados à prefeitura.
Críticas Amplificadas e a Instabilidade do Portal
A falta de transparência sobre o escritório em Natal e os vetos sucessivos a requerimentos de informação já foram amplamente criticados pelo Blog do Barreto, um dos veículos de comunicação mais influentes da região, que tem destacado a opacidade da gestão.
Apesar da Prefeitura de Mossoró afirmar que todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência, a oposição e a imprensa frequentemente relatam problemas graves que comprometem o acesso efetivo à informação:
- Instabilidade Crônica: O portal tem sofrido com travamentos, quedas repentinas e profunda lentidão, dificultando ou impossibilitando a navegação dos cidadãos e fiscalizadores. Essa instabilidade levanta a dúvida sobre a real intenção da prefeitura em facilitar o acesso aos dados.
- Dados Incompletos: Em diversos casos, é relatado que alguns dados cruciais não estão presentes no portal, ou estão dispostos de forma que não permite uma compreensão clara e completa das movimentações financeiras.
Essas falhas tornam inócua a alegação de “transparência”, pois a informação, mesmo que publicada, torna-se inacessível ou incompleta para quem a procura, forçando o Legislativo a usar o requerimento de informação – que, por sua vez, tem sido vetado.
Padrão de Bloqueio e Críticas da Oposição
A negação dos dados do escritório em Natal não é um caso isolado. Vereadores da oposição têm denunciado repetidamente que requerimentos solicitando informações sobre obras, contratos e políticas públicas são sistematicamente rejeitados pela maioria governista.
- Comissão Especial de Inquérito (CEI): Um pedido para a instalação de uma CEI para investigar denúncias de corrupção e propina contra o prefeito também enfrentou dificuldades para obter as assinaturas necessárias da base aliada, evidenciando o bloqueio a medidas fiscalizatórias mais rigorosas.
- Outras Denúncias: A gestão já foi alvo de investigações do Ministério Público (MP) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou “grave opacidade” e descumprimento de regras de transparência na aplicação de emendas federais (as chamadas emendas PIX). O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) também indicou que a prefeitura estaria investindo na Educação abaixo do mínimo constitucional.
Enquanto instrumentos legítimos de fiscalização, como o requerimento do vereador Jaílson Nogueira sobre o escritório em Natal, são barrados, e a gestão se escuda na defesa de uma transparência fragilizada, a crise da gestão do prefeito Allyson Bezerra se aprofunda. A percepção pública de que há algo a esconder, somada às denúncias de órgãos de controle como a CGU e o MP, mina a credibilidade da administração. Em última análise, a falta de prestação de contas impede que o Legislativo cumpra seu papel e deixa a população sem respostas claras sobre o destino do dinheiro público, aumentando a distância entre o Executivo e os cidadãos de Mossoró.