Prefeito de Mossoró perde na Justiça para o Jornal Boca da Noite. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Cível do município, que rejeitou a ação movida pelo prefeito Allyson Leandro Bezerra Silva contra os responsáveis pelo veículo de comunicação.
O gestor questionava uma matéria que tratava de despesas da prefeitura com locação de veículos, alegando que o conteúdo apresentava informações falsas e prejudicava sua imagem. Ele solicitava a retirada da publicação e o pagamento de indenização por danos morais.
Ao analisar o caso, o juiz Manoel Padre Neto concluiu que não ficou comprovada qualquer intenção de distorcer os fatos. A decisão destacou que as informações divulgadas pelo jornal foram obtidas em fontes públicas, como o Portal da Transparência, o que legitima a publicação.
A defesa dos responsáveis pela matéria argumentou que o conteúdo foi produzido com base em dados oficiais, dentro dos limites da atividade jornalística. O entendimento foi acolhido pela Justiça, que reforçou o papel da imprensa na fiscalização de agentes públicos.
A sentença também citou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a liberdade de imprensa, ressaltando que não há espaço para censura prévia e que eventuais punições só cabem quando há abuso comprovado, o que não foi identificado no processo.
O episódio é mais um entre ações judiciais movidas pelo prefeito, que publicamente se apresenta como defensor da liberdade de expressão, mas tem recorrido à Justiça contra veículos de comunicação que não fazem parte da base de apoio da gestão municipal.
Com a decisão, o pedido do prefeito foi negado, e ele ainda foi condenado a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa.
